1 INTRODUÇÃO
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos MAUÎ Official, através do website www.mauiofficial.com.
1.2 O website www.mauiofficial.com é gerido pela empresa Assunto Padrão, Unipessoal LDA., nº 514302313, Vila Nova de Famalicão, Braga.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por: a) –“MAUÎ Official” – Os produtos comercializados no website www.mauiofficial.com; b) – “Utilizador” – Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.mauiofficial.com;
1.4 A utilização do website www.mauiofficial.com e a compra de produtos MAUÎ Official pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2 REGISTO NO WEBSITE
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.mauiofficial.com. Também pode optar por efetuar a sua encomenda sem registo prévio.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3 OS PRODUTOS MAUÎ
3.1 O website www.mauiofficial.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos MAUÎ Official, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas em www.mauiofficial.com
3.3 A MAUÎ Official reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento a informação, a oferta de produtos, promoções, os preços e condições comerciais apresentadas no website www.mauiofficial.com
4 FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
4.1 Para encomendar em www.mauiofficial.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups que por sua vez permitirão usufruir de todas as condições de navegabilidade do website www.mauiofficial.com.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que: a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir; b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao “Carrinho de Compras”; c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da MAUÎ nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a “Morada de Entrega”, “Morada de Faturação”, o “Método de Pagamento”, número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF); d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.mauiofficial.com, bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A MAUÎ Official reserva-se o direito de não aceitar e/ou cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações: a) O produto não se encontre disponível; b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.mauiofficial.com; c) Não se confirme o pagamento; d) A informação de faturação não for correta; e) Existir um erro na cotação do preço; f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5 PREÇOS
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.mauiofficial.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website podem sofrer alterações. A MAUÎ Official reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a MAUÎ Official ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
5.7 Todos os pedidos são processados em euros. No caso de a sua conta bancária se encontrar noutra moeda, a taxa de câmbio utilizada para débito na sua conta será automaticamente determinada pelo Banco/Paypal e não pela MAUÎ Official.
6 MÉTODOS DE PAGAMENTO
6.1 O Utilizador poderá efectuar o pagamento das suas compras com cartão de débito ou crédito (Visa, Mastercard, American Express, Maestro, Union Pay), em 3 vezes sem juros (Klarna), transferência bancária ou Paypal.
6.2 A MAUÎ Official não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7 CUSTOS DE ENVIO
7.1 Os envios para Portugal têm um custo de 6€.
7.2 Para fora da Europa, todas as encomendas terão um custo de envio associado, podendo obrigar ao pagamento de custos alfandegários, de acordo com o país de entrega.
8 ENTREGA
8.1 A MAUÎ Official procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 O nosso serviço de entregas não inclui opção de agendamento.
8.3 Os prazos de entrega em Portugal e Espanha variam entre 3 - 8 dias úteis de acordo com o artigo encomendado. A capacidade de resposta da MAUÎ Official dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal.
8.4 A MAUÎ Official informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.5 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.6 No momento da entrega, o Utilizador deve verificar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail info@mauiofficial.com e caso concorde, a MAUÎ Official procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.7 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 90 (noventa) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para info@mauiofficial.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a MAUÎ Official não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.8 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9 TROCAS E DEVOLUÇÕES
9.1 O Utilizador dispõe de 30 dias para alterar a sua encomenda, desde que o solicite por correio eletrónico para info@mauiofficial.com antes do envio.
9.2 A MAUÎ Official não efetua trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um vale (com validade de 18 meses) para trocar a sua encomenda por outro produto disponível no website ou exclusivo, sendo a primeira troca gratuita (exceto ilhas).
9.3 Não são aceites trocas de produtos personalizados de acordo com as especificações do cliente (peças feitas por medida, modificações de características, alterações de cor, entre outros).
9.4 Caso o produto encomendado apresente algum defeito ou não conformidade, o Utilizador deverá contactar a nossa equipa através do correio eletrónico info@mauiofficial.com, enviando fotografias como prova, para que possamos proceder à sua substituição.
9.5 A MAUÎ Official não realiza devoluções. Cada peça é fabricada por encomenda. Após a realização da encomenda, apenas poderá ser reembolsada sob a forma de vale com validade de 18 meses.
9.6 Ao efetuar a sua compra, aceita a nossa política de trocas e devoluções.
10 QUALIDADE
10.1 A MAUÎ Official não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.mauiofficial.com encontram-se em cada página de produto.
10.2 A MAUÎ Official fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.mauiofficial.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas.
11 RECLAMAÇÕES
11.1 Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a MAUÎ Official procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 5 (cinco) dias úteis, através do email info@mauioffial.com
12 GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA
12.1 Os produtos MAUÎ Official beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
13 EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13.1 A MAUÎ Official não garante o funcionamento ininterrupto do website www.mauiofficial.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
13.2 A MAUÎ Official não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a MAUÎ Official, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
13.3 A MAUÎ Official não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
14 MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
14.1 A MAUÎ Official reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.mauiofficial.com dos Termos e Condições modificados.
15 TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
15.1 Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela MAUÎ Official no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.mauiofficial.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
16 PROVA E ARQUIVO
16.1 Os registos informáticos, mantidos pela MAUÎ Official em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a MAUÎ Official e o Utilizador.
17 LEI APLICÁVEL
17.1 Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
18 RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
18.1 O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfmevent=main.home.chooseLanguage
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa
http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral
http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online
https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfmevent=main.home.chooseLanguage
19 LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
19.1 Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrónico, aqui.
20 PROMOÇÕES
20.1 As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no website.